Malta adverte: Brexit vai afetar empresas de jogos de azar no Reino Unido

Tudo indica para que o Brexit ocorra no dia 31 de outubro e o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, já afirmou várias vezes que irá prosseguir com o plano com o qual tem concordo, mesmo que não haja nenhum acordo com a União Europeia. Isso significa que vão haver várias empresas deste país que possuem operações internacionais que irão ficar sem nenhuma licença para poder operar no Espaço Económico Europeu. Todas as negociações irão continuar até o dia 31 deste mês, mas é claro que ainda não está nada alcançado e não há nenhum acordo sobre o comércio e viagens e não se sabe se haverá um antes que o Reino Unido saia da União Europeia. 

Se as empresas que têm a sua sede no Reino Unido deixarem de fazer parte do Espaço Económico Europeu depois do Brexit, pode haver um grande impacto nas mesmas – em especial no sector dos jogos de azar. Para a maior parte dos casinos regulados e apostas, como poker e blackjack, na União Europeia, é essencial que a empresa que pretenda uma licença faça parte da EEE. Isto significa que os operadores e fornecedores de conteúdo no Reino Unido vão ter de tomar várias medidas para garantir para poderem operar, de formam completamente legal, no EEE, já que caso contrário poderão perder as suas licenças em vários mercados regulados. 

Malta dá várias diretrizes

A Malta Gaming Authority deu de imediato um auxílio ao emitir várias diretrizes para operadores que tenham sede no Reino Unido e que tenham licenças em Malta. O aviso sobre o impacto que o Brexit pode ter nestas empresas surgiu sob a forma de um documento de orientação disponibilizado de maneira pública e indica que o Brexit pode afectar quem tem licença em Malta.

Segundo os Regulamentos de Autorização de Jogos de Azar de Malta, o Regulamento 10 estabelece que quem tem licença deve estar constituído no EEE. Como tal, se o Brexit realmente ocorrer sem acordo ou com acordo que exclua o Reino Unido do EEE, os operadores que sejam afetados terão de tomar medidas para garantir que a sua empresa permaneça ilegível de forma a possuir uma licença para que possam operar em Malta. O país oferece um período de carência ao todo de 12 meses, depois do Brexit, para que seja possível que as empresas tomem todas as medidas possíveis e necessárias. Assim, não há desculpas. 

Pedidos de aviso de reconhecimento

Não é só o Regulamento 10 que pode ser problema para quem tem licença para jogos de azar. É possível que o Regulamento 22 possa, também, ser afetado. Este abrange operadores e fornecedores que são licenciados na União Europeia e que prestam serviço em ou proveniente de Malta. Quando é assim, as empresas deverão solicitar um aviso de reconhecimento antes do Brexit. Têm um ano para tomar medidas necessárias para as suas operações.